Política de Privacidade

1.1. Ao contratar com a MENUZA e/ou utilizar os Serviços da MENUZA, Você declara ter lido, compreendido e consentido, de forma livre e inequívoca, com todas as disposições desta Política de Privacidade.

1.1.1. Ao realizar a assinatura de qualquer Plano ou solicitar o teste gratuito (trial) dos Serviços da MENUZA, Você automaticamente concorda e aceita os termos desta Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições de Uso da MENUZA, sem necessidade de aceite adicional ou formalidade complementar.

1.2. Você declara, ainda, estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite desta Política poderão ser registradas nos bancos de dados da MENUZA, juntamente com as informações de identificação do dispositivo, data e hora em que foram realizadas, podendo tais informações ser utilizadas como prova pela MENUZA, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

1.3. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, Você deverá descontinuar o seu acesso e/ou uso dos Serviços da MENUZA imediatamente.

2.1. A depender da forma de realização do Tratamento de Dados Pessoais, a MENUZA poderá ser enquadrada como Controladora ou Operadora de Dados, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

2.2. Quando o Tratamento de Dados Pessoais for realizado pela MENUZA em nome e sob as exclusivas instruções dos Estabelecimentos, para que estes possam tomar as decisões relacionadas ao Tratamento, a MENUZA atuará como Operadora de Dados, enquanto os Estabelecimentos serão os Controladores.

2.2.1. Neste caso, os Estabelecimentos serão responsáveis por cumprir a legislação aplicável à proteção e privacidade de dados, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como por garantir aos Titulares dos Dados Pessoais o exercício de seus direitos.

2.2.2. Além disso, os Estabelecimentos também serão responsáveis por todas as decisões tomadas a partir do Tratamento realizado por si ou pela MENUZA, na condição de Operadora, não tendo esta nenhuma ingerência sobre a tomada de decisão dos Estabelecimentos e, em virtude disso, não cabendo a ela nenhuma responsabilização pelas decisões tomadas pelos Estabelecimentos na condição de Controladores.

2.3. Quando o Tratamento de Dados Pessoais for realizado pela MENUZA na condição de Controladora de Dados, o Tratamento será realizado em estrita observância às bases legais, finalidades e demais disposições previstas nesta Política de Privacidade, bem como na legislação aplicável.

3.1. A MENUZA, quando da interação com os Usuários, seja por meio dos Serviços da MENUZA, seja por meio de outras formas de interação, poderá coletar Dados Pessoais de forma automática ou mediante solicitação de informações pessoais identificáveis diretamente aos Usuários, que serão utilizadas conforme as finalidades de tratamento previstas nesta Política de Privacidade.

3.2. Abaixo seguem alguns dos meios de coleta de Dados Pessoais utilizados pela MENUZA:

• Por meio do acesso e da utilização, pelos Usuários, do website da MENUZA ou de qualquer outro gerenciado pela ou para a MENUZA, incluindo todos os domínios/URLs operados pela MENUZA;
• Por meio da utilização de sites, plataformas ou aplicativos móveis voltados para os Usuários e gerenciados pela ou para a MENUZA;
• Por meio das interações realizadas pelos setores internos da MENUZA (comercial, marketing, financeiro, produto, atendimento ao cliente, dentre outros) com os Usuários, por intermédio de interações por telefone, correio eletrônico (e-mail) ou outros meios de comunicação eletrônicos, inclusive através de aplicativos de terceiros (como, por exemplo, por interações realizadas pelo WhatsApp);
• Por meio das interações realizadas entre os Usuários e a MENUZA por intermédio dos seus canais de atendimento ao cliente, incluindo o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), correio eletrônico e telefone disponibilizados para esta finalidade;
• Por meio do preenchimento, pelos Usuários, de formulários impressos ou digitais (online ou offline), e formas similares, em websites da MENUZA ou de terceiros, pelos quais são solicitadas informações sobre Dados Pessoais;
• Por meio de interações dos Usuários com anúncios da MENUZA (como nos casos em que os Usuários interajam com um ou mais anúncios da MENUZA em sites de terceiros e/ou aplicativos de terceiros);
• Dados Pessoais advindos de, e disponibilizados em, redes sociais e sites de buscas de terceiros (como Facebook, Google e Instagram, por exemplo), fontes públicas de dados e dados adquiridos em virtude de operações de reorganizações societárias da MENUZA; e
• Demais ocasiões em que a MENUZA possa ter acesso aos Dados Pessoais dos Usuários.

4.1. A depender da forma de interação entre Você e a MENUZA, poderão ser coletadas diferentes informações suas, conforme as hipóteses a seguir:

• Quaisquer informações fornecidas por Você que permitam a MENUZA a contatá-lo ou a verificar o seu cadastro e/ou a utilização dos Serviços da MENUZA, seja como representante legal de um Estabelecimento, seja como Usuário da Plataforma MENUZA, tais como nome completo, CPF, documento de identidade (RG), data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, número de celular, dentre outras;
• Quaisquer informações que sejam necessárias para dar acesso a Você ao seu perfil de conta específico para utilização dos Serviços da MENUZA, tais como nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança;
• Informações que permitam a MENUZA a compreender o perfil de consumo e preferências dos Usuários por meio da utilização dos Serviços da MENUZA, como, por exemplo, o histórico de pedidos feitos pelos Usuários;
• Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que Você utiliza para acessar um de nossos sites, plataformas ou aplicativos, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, data e hora de acesso, buscas realizadas e visualização de produtos cadastrados por estabelecimentos nos Serviços da MENUZA;
• Conforme Você navega e interage com nossos sites e plataforma, a MENUZA utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações, como, em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações;
• Informações que Você compartilha voluntariamente com a MENUZA sobre sua experiência de uso dos Serviços da MENUZA, como reclamações, pesquisas de satisfação e solicitações de melhoria;
• Quaisquer informações que Você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros;
• Informações tratadas para atendimentos de pedidos nos Serviços da MENUZA (detalhes de pedidos, data e hora de pedidos, valores de pedidos, distância de entrega de pedidos), para a contratação dos Serviços da MENUZA ou as que Você usa para fazer uma compra nos Estabelecimentos, como os dados de seu cartão de débito ou crédito ou outros métodos de pagamento, inclusive por meio de dados bancários;
• A MENUZA poderá coletar Dados Pessoais de Usuários por meio do compartilhamento de bases de dados de sistemas, aplicativos e sites integrados à Plataforma da MENUZA, desde que em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável;
• Comunicações realizadas entre os Usuários durante a utilização dos Serviços da MENUZA (como, por exemplo, troca de mensagens realizadas por meio da plataforma ou por meio de aplicativos de terceiros);
• Comunicações com o Serviço de Atendimento ao Consumidor podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais;
• A MENUZA não costuma coletar diretamente Dados Pessoais Sensíveis de seus Usuários, sendo que, caso a coleta seja necessária, a MENUZA avisará a Você sobre a finalidade e forma de tratamento, de forma específica e destacada;
• A MENUZA não realiza diretamente a coleta e o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes. No entanto, caso seja possível a identificação do tratamento de qualquer Dado Pessoal de crianças ou de adolescentes no âmbito da Plataforma, o acesso e a utilização da Plataforma somente poderão prosseguir mediante o fornecimento do consentimento de um dos pais do titular ou de seu representante legal.

4.2. A depender do caso, o tratamento dos dados coletados na forma acima será realizado tendo por fundamento uma das seguintes bases legais: (i) o fornecimento de consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais; (ii) a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular dos Dados Pessoais, a pedido deste; (iii) o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias; (iv) o exercício regular de direitos da MENUZA em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) o atendimento aos legítimos interesses da MENUZA e/ou de terceiros; e (vi) a proteção do crédito.

5.1. O Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários realizado pela MENUZA terá a finalidade de viabilizar a prestação dos Serviços da MENUZA, por meio da prospecção de potenciais clientes e do cadastramento dos Usuários na plataforma, realização de atendimentos virtuais automatizados, intermediação de compra e venda entre Usuários dos produtos ofertados na plataforma pelos Estabelecimentos, geração de relatórios de dados de compras dos Usuários aos Estabelecimentos, análise e definição de perfis de consumo dos Usuários dos Serviços MENUZA, envio de comunicações e prestação de suporte aos Usuários, dentre outros fins.

5.2. A MENUZA também realizará o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários para o desenvolvimento e aprimoramento da tecnologia dos Serviços da MENUZA e da experiência dos Usuários durante o seu consumo, inclusive mediante a realização de pesquisas de experiência e de consumo.

5.3. A MENUZA utiliza os Dados Pessoais cadastrados de seus Usuários para o envio de conteúdo informativo ou publicidade sobre os Serviços da MENUZA que possam ser de interesse dos Usuários, bem como de pesquisas, campanhas de relacionamento e de marketing, e promoções.

5.4. Os Dados Pessoais coletados e tratados pela MENUZA poderão ser destinados à análise de crédito, verificação de identidade e outras atividades para verificação e prevenção de fraudes.

5.5. Os Dados Pessoais coletados pela MENUZA poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações legais dispostas em lei, regulamentações e órgãos governamentais, sobretudo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente.

6.1. Os Dados Pessoais coletados pela MENUZA serão armazenados em formulários preenchidos pelos Usuários, plataforma e aplicativos próprios e/ou de terceiros, e/ou em bancos de dados em nuvem, próprios ou de terceiros provedores deste serviço, cujos servidores podem estar localizados no Brasil ou no exterior, sendo certo que a MENUZA sempre buscará a contratação de fornecedores que garantam alto nível de segurança, comprometam-se com a privacidade dos dados confiados e que estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

6.2. A MENUZA manterá os Dados Pessoais dos Usuários armazenados pelo tempo que for necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, o qual se prolongará pelo período de até 12 (doze) meses após o cancelamento da contratação dos Serviços da MENUZA pelo Estabelecimento, com a finalidade de facilitar a experiência deste Estabelecimento caso venha a recontratar os Serviços da MENUZA no período.

7.1. De modo a viabilizar a prestação dos Serviços da MENUZA, a MENUZA mantém relacionamento com terceiros prestadores de serviço, que poderão ter acesso a Dados Pessoais dos Usuários, quando autorizados pela MENUZA, para finalidades específicas que por ela sejam requisitadas, com base em suas instruções e em disposições contratualmente ajustadas.

7.2. A MENUZA poderá compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com órgãos e empresas terceiras de verificação de situação de crédito ou para cobrança de títulos vencidos, respeitada a legislação vigente.

7.3. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais dos Usuários em caso de requisição judicial ou administrativa proveniente de autoridade competente para tanto.

7.4. Em outras situações nas quais haja a necessidade de compartilhamento de Dados Pessoais dos Usuários, o consentimento dos Usuários será solicitado pela MENUZA.

8.1. Aos Usuários, enquanto Titulares dos Dados Pessoais que estiverem sob o controle da MENUZA, será garantido o exercício dos seguintes direitos:

• Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre Você;
• Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro prestador de serviços similares;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

8.2. Para o exercício dos direitos do titular acima previstos, os Usuários deverão entrar em contato com o encarregado de dados da MENUZA através do e-mail admmenuza@gmail.com, nos termos do Capítulo 11 desta Política de Privacidade. A solicitação será analisada pela MENUZA no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

9.1. A MENUZA utiliza as medidas adequadas de segurança para manter os Dados Pessoais dos Usuários confidenciais e seguros, apenas armazenando os Dados Pessoais dos Usuários em ambientes operacionais que usem medidas de segurança razoáveis para prevenir acessos não autorizados e incidentes.

9.2. A MENUZA ressalva, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que os Usuários tenham escolhido compartilhar com terceiros, sendo os Usuários responsáveis por manter sigilosos e confidenciais os seus dados de cadastro e acesso aos sites, plataformas e aplicativos da MENUZA.

10.1. Havendo qualquer interação entre os Usuários com o site e/ou com a plataforma da MENUZA, bem como com publicações por ela realizadas, seja por meio de dispositivos móveis ou não, automaticamente serão armazenadas informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias de armazenamento de dados e de identificação de usuários.

10.2. Os cookies e as outras tecnologias de armazenamento têm por finalidade auxiliar a MENUZA no reconhecimento do Usuário ao acessar o site e/ou a plataforma, entender melhor o seu perfil de utilização dos Serviços da MENUZA e oferecer a ele uma melhor experiência de navegação, de forma personalizada.

10.3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, desativar ou eliminar os cookies e outras tecnologias armazenadas em seu computador ou dispositivo móvel, devendo o fazer manualmente por meio das configurações disponíveis em seu navegador de internet.

11.1. Para qualquer necessidade de esclarecimentos, solicitações e/ou exercício de direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, a MENUZA possui um encarregado de proteção de dados nomeado ("Encarregado"), que estará à inteira disposição e que pode ser contatado pelas seguintes informações:

12.1. Esta Política de Privacidade somente será aplicável às relações de tratamento, proteção e privacidade de dados relacionadas aos Serviços da MENUZA, sendo certo que esta não possui ingerência sobre a forma e conteúdo das regras de tratamento, proteção e privacidade de dados de produtos e/ou serviços de terceiros.

12.2. À MENUZA é reservado o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo certo que a nova versão da Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no nosso site.

Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, as seguintes palavras, expressões e abreviações, com letras iniciais em maiúsculo, terão o significado definido abaixo:

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Controlador de Dados ou Controlador: Trata-se da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Cookies: Tecnologias de coleta de informações e armazenagem de preferências, com a finalidade de personalização de navegação de acordo com o perfil do Usuário.
• Dados Pessoais: Todas as informações que permitem a identificação de ou identificam pessoas naturais pela MENUZA, tais como, nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone e de celular, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: São compreendidos como os dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a pessoas naturais.
• Operador de Dados ou Operador: Trata-se da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Titular dos Dados Pessoais: É a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.
• Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento: Significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação transferência, difusão ou extração, realizada com Dados Pessoais.
• Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD: É a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada de tempos em tempos.